MANIFESTAÇÃO EM PROL DA VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL DA ANA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO CLIMA

Os ex-Diretores Presidentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, subscritos abaixo, dirigem-se publicamente ao Congresso Nacional, nas pessoas do senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, do senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, e do senhor Deputado Federal Isnaldo Bulhões, Relator da Medida Provisória 1154, de 1º de janeiro de 2023, para manifestar sua convicção de que referida agência reguladora deve permanecer vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e do Clima, em conformidade com o que estabelece tal MP. 

Nesse sentido, as emendas à MP que pretendem vincular a ANA ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR devem ser rejeitadas porque não há qualquer benefício com tal transferência. Pelo contrário, colocar a regulação sob o teto ministerial responsável por obras de uso de água reduzirá a independência regulatória da ANA e certamente prejudicará o uso sustentável dos recursos hídricos e a agenda ambiental do país.  

Jerson Kelman –  Diretor Presidente de 2000 a 2005

José Machado – Diretor Presidente de 2005 a 2009

Vicente Andreu – Diretor Presidente de 2010 a 2018

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