Austeridade, pandemia e orçamento de 2021
“O fundamental para esse pessoal do universo das finanças é tão somente não desrespeitar a tal da sacrossanta ‘responsabilidade fiscal’, como se não houvesse nenhum mandamento quanto aos governos serem responsáveis também na ‘política social’, por exemplo.”
Teto de gastos, manifestos pró e contra
A Folha de S.Paulo publicou recentemente dois interessantes manifestos. O primeiro, assinado por 96 economistas, muitos deles ligados a instituições financeiras privadas, defendeu o teto constitucional de gastos como “âncora fiscal”, apontando medidas para preservá-lo (“É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse”, 17 de agosto, p. A14). O segundo, subscrito por 380 economistas e outros profissionais que trabalham com economia, defendeu a extinção do teto, mostrando as implicações de tentar cumpri-lo a todo o custo. (“Teto de gastos, a âncora da estagnação e da crise”, 22 de agosto, p. A22). O segundo manifesto é uma resposta ao primeiro.
380 economistas assinam manifesto pelo fim do teto de gastos
“Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União.
SUS padece com teto orçamentário, mas para militares o céu é o limite
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que criou o teto de gastos públicos para áreas sociais, foi uma das primeiras violências perpetradas pela oligarquia golpista após derrubar a presidente Dilma com a farsa do impeachment.
Revogar o teto de gastos
A manutenção da obediência às regras cegas e burras da EC 95 se apresenta como ótimo argumento para sua estratégia de desmonte de políticas públicas e de destruição do Estado brasileiro.