Rombo imensurável ao orçamento que a PEC 10/2020 pretende inserir no ADCT da Constituição Federal
Carta Aberta e Notas Brasília, 3 de abril de 2020 Excelentíssimos(as) Senhores e Senhoras ParlamentaresCongresso NacionalBrasília – DF Excelentíssimos(as) Parlamentares, Pela presente manifestação, alertamos Vossas Excelências para o imenso risco embutido nos § 9 o e 10 o do Art. 115 que a PEC 10/2020 pretende inserir no ADCT da Constituição Federal. Da forma aberta […]