Feminicídio e o novo Protocolo Nacional de Investigação

Sem informar o conteúdo deste Protocolo, a Portaria estabelece que o mesmo visa a “subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio”. O restante é confidencial e seu conhecimento caberá apenas às Polícia Civis e aos órgãos de perícia criminal.