Por Lejeune Mirhan

Escrevo este pequeno ensaio, passado o furacão do segundo turno das eleições em 57 cidades, ocorrido no último dia 29 de novembro de 2020. Como sabemos, o Brasil possui apenas 95 que possuem um eleitorado maior que 200 mil eleitores (provavelmente com mais de meio milhão de habitantes).

Dessas 95 cidades, 38 já haviam resolvido a disputa no primeiro turno. Apresento números consolidados sobre os resultados do primeiro turno para vereador, mostrando a força de todos os partidos, também descrevendo a situação da maioria dessas agremiações partidárias. E ainda teço comentários e observações gerais sobre essas eleições. Ao final, aponto perspectivas e blocos de forças e alianças que vão se esboçando para 2022.

A avaliação que devemos fazer de uma eleição municipal deve ser a contagem da votação que cada partido recebeu para vereador, e não para prefeito. Explico. Ao todo, 5.475 cidades (que não têm dois turnos), definiram seus ou suas prefeitas já em 15 de novembro no primeiro turno. Em muitas cidades de porte médio, apresentaram-se até dez candidaturas, dos quais acabou vencendo o/a que teve maioria relativa de votos, ou seja, é possível que em muitas cidades se possa ter vencido com apenas 35% dos votos válidos.

Por isso, o critério tradicionalmente utilizado pelos sociólogos para esse estudo é o desempenho dos partidos políticos nas eleições proporcionais, e não o dos prefeitos (majoritárias). Além do que muitas dessas cidades com menos de 200 mil eleitores, os ou as vencedoras podem ter sido eleitas em coligações com às vezes dez ou mais partidos. Por que creditar o total dos votos obtidos unicamente ao partido do/a prefeito/a? não faz sentido.

As informações que apresento a seguir são dados consolidados da votação para vereador, de todos os partidos existentes no país, em ordem decrescente em termos absolutos e relativos. São dados oficiais do TSE e o total de votos dos partidos é a soma dos votos nominais e os votos de legenda.

Com relação à “Classificação” dos partidos, descritos na Tabela acima, o número cinco indica os partidos mais à extrema-direita e o número um os do campo da esquerda ampliada. De fato, fazer uma classificação dessas é a coisa mais difícil em nosso país, sem tradição de fortalecimento dos partidos. Votamos por aqui nas pessoas e não em listas dos seus partidos.

Na maioria dos casos, muda-se de partido como troca-se de roupa. Não tenho dúvidas de que a nossa cultura eleitoral só será modificada quando passarmos a votar em listas, sem nenhuma restrição de coligações partidárias (as frentes eleitorais mais permanentes ou federações partidárias).

A gradação dos níveis dois a cinco é da maior dificuldade. Mas levamos em conta a opinião de muitos analistas políticos e, em alguns casos, consultamos as páginas desses partidos e mesmo a enciclopédia colaborativista Wikipédia para entendermos suas linhas de pensamento e seus programas de governo para o Brasil. De fato, isso não foi tarefa fácil.

O jornalista Breno Altman, editor do portal Ópera Mundi, adotou uma classificação em seis gradações: “esquerda” (PT, PCdoB e PSOL); “centro-esquerda” (PDT, PSB e REDE); “pântano” (Cidadania, Podemos e PV); “direita neoliberal” (MDB, PSDB, DEM e NOVO); “centrão” (PSD, PP, PL, PTB, Solidariedade, PROS e Avante); e “bolsonarismo” (Republicanos, Patriotas, PSL, PSC e PRTB). Por algum motivo, ainda que o país tenha 33 partidos nacionais legalizados, aí estão representados apenas 24 deles.

Eu concordei apenas em uma pequena parte das nomenclaturas dos blocos e mesmo os seus integrantes eu fiz várias mudanças e inclui todos os nove partidos faltantes. Adotei cinco níveis de gradação, descritos a seguir do menor para o maior, sendo o menor mais à esquerda e o maior mais à direita.

Nível 1 – Partidos do campo que chamo de “esquerda ampliada”: da extrema-esquerda, com os quatro micropartidos (UP, PCB, PSTU e PCO), passando pela “esquerda” (PT, PCdoB e PSOL) chegando ao que chamamos de “centro-esquerda” (PSB, PDT e REDE). Este bloco teve 18.556.426 em 2020, ou 20,01%, somados os votos nominais e os de legenda (quando falamos votos válidos, já estão excluídos os eleitores que não compareceram para votar, ou os que, mesmo comparecendo, decidiram anular seus votos ou votar em “ninguém”, que é o voto em banco).

Nível 2 – Partidos que chamo de “centro-político”: Cidadania, PV e PSD (de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo). Esse bloco obteve 12.153.292 de votos e representam 13,11% dos votos válidos.

Nível 3 – Partidos que classifico como de “centro-direita”, integrado por: MDB, o maior vencedor destas eleições em todos os sentidos e com todas as métricas que se queira usar para avaliar resultados; PSDB (que nunca teve nada de socialdemocrata) e até bem pouco tempo atrás, junto com o DEM, que também integra este bloco, estavam na extrema-direita do espectro político brasileiro. Por fim, neste bloco ainda temos o Podemos, do senador Álvaro Dias; e o NOVO. Eles tiveram 24.240.804 votos, que correspondem a 26,14% do total de válidos.

Nível 4 – Partidos do chamado “Centrão” (que na verdade é um “direitão”) e comandam o chamado baixo clero da Câmara dos Deputados (neste ponto a minha nomenclatura para esse grupo de partidos coincide com a do jornalista Breno Altman). São eles: PP (de Paulo Maluf); PL (de Waldemar Costa Neto); PTB; PROS; PTC; DC (antigo PSDC, Democrata Cristão de Eymael); PMN; PMB; Solidariedade (do sindicalista Paulinho, da Força Sindical) e Avante. Todas juntas, entre nominais e votos de legenda, essas dez organizações partidárias obtiveram 24.192.744 de votos válidos, ou 26,09%.

Nível 5 – Partidos da “extrema-direita”, que Breno Altman chama de “bolsonaristas”: PSC; PSL (Partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, do qual já se desfiliou); PRTB; Republicanos (da Igreja Universal do bispo Edir Macedo) e Patriotas (em cujo perfil no Wikipédia consta ser declaradamente “anticomunista”). Este último bloco, o menor deles, obteve 13.578.972 votos válidos, que correspondem a 14,64%.

Olhando essa classificação – que poderia ser feita de muitas outras formas a depender de quem realiza o estudo –, vemos claramente que a esquerda ampliada, em sua votação totalizada, não passou, nestas eleições, de 20% do eleitorado brasileiro (válido). Todos os outros 80% dos votos foram dados para partidos que vão desde o centro-político até a extrema-direita.

Se eu pudesse resumir em uma simples frase o espírito que representaria o resultado geral das eleições para vereador, eu diria o seguinte: Extrema-direita fragorosamente derrotada; esquerda interrompendo a queda de 2016 e o crescimento exponencial do campo conservador (do centro para a direita não fascista).

Análise específica dos partidos

Vale a pena tecermos comentários individualizados sobre a maioria dos 33 partidos que disputaram as eleições municipais de 2020, sempre pelo aspecto da votação para vereador (proporcional) e nunca para prefeito (majoritária), como acima já fundamentamos. Comento a seguir o crescimento, tendo por base, em vários casos, o ano de 2004, sobre o total de votos nominais e de legenda, somados o de todos os partidos, registrando algumas observações políticas que se fizeram necessárias (nem todos os partidos aqui descritos existiam anda nesse ano base de referência de nossa comparação).

MDB – É um dos partidos mais antigos do país, nascido em 1966, tendo hoje 54 anos (o mais antigo no país é o PCdoB, fundado em 1922; seguido do PSB, fundado em 1947, com 73 anos de história, interrompida nos 21 anos de ditadura militar).

O MDB jamais conseguiu eleger um presidente da República, tendo assumido a presidência em três situações muito particulares, sem que tenha recebido um voto sequer (José Sarney, vice de Tancredo que morreu em 1985; Itamar Franco, vice de Fernando Collor de Mello, cassado em 1992 e Michel Temer, também vice, que assumiu após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016).

É um partido fortemente interiorizado no Brasil, forte nos chamados “grotões”. Tem se situado na faixa dos 10 milhões de votos para vereador (em 2004 teve 10 milhões de votos, caindo um pouco este ano, para oito milhões, numa queda de 20%).

PSD – Fundado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em 2011 formalmente, existiu anteriormente em 1987, tendo se fundido com o PTB. O PSD arvora-se como a continuidade do ideal Partido Social Democrático de Juscelino, do antigo PSD, fundado em 1945. Com essas três interrupções e sua descontinuidade, não se pode dizer, por certo, que seja um partido de 75 anos. Saltou de 5,8 milhões de votos em 2012 para os atuais 7,6 milhões de votos, um crescimento espantoso de 31% quando a maioria encolheu.

Progressistas – É o partido sucessor oficial da antiga Arena, Aliança Renovadora Nacional, que deu sustentação à ditadura militar por 21 anos. Após isso, transformou-se em PDS na era Paulo Maluf e posteriormente em Partido Progressistas (PP), adotando atualmente o nome de “Progressistas”.

Democratas – É o antigo Partido da Frente Liberal, que surgiu em 1984 como “Frente Liberal” da antiga Arena (que deu sustentação à ditadura militar). Após uma reforma partidária, onde acabou se separando de outro Partido de apoio à ditadura, o PDS, de Paulo Maluf, que disputou o colégio eleitoral em 1985 contra Tancredo Neves. Apesar de parecer um crescimento espantoso, desde 2016, quando teve 4,4 milhões de votos, em relação aos atuais 6,3 milhões, é importante registrar que, nas eleições municipais de 2004, o Democratas obteve 8,3 milhões, ou seja, um decréscimo de 24% ou uma perda de dois milhões de votos em 16 anos.

PSDB – Partido fundado em 1988, há 32 anos e que governou o Brasil por oito anos com Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002. Foram seus fundadores, FHC, Mário Covas, José Richa e José Serra, entre outros. Vem declinando muito, em termos de votação tanto para vereador, quanto para a Câmara dos Deputados.

Em 2004 teve 9,5 milhões de votos, e este ano conquistou apenas 6,1 milhões, uma queda de 35,78%. Sua queda é constante, tendo tido em 2008 nove milhões; em 2012 obteve 7,8 milhões, que repetiu em 2016, caindo agora para 6,1 milhões. Mas, apesar disso, é um partido que está no jogo eleitoral para 2022, ainda que possam ocorrer fusões e incorporações no mapa partidário brasileiro. De qualquer forma, poderá vir a ter candidatura própria.

Republicanos – É o novo nome do antigo Partido Republicano Brasileiro, PRB, fundado por pastores e bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), do bispo Edir Macedo. Registre-se que é o único partido cujo dono é uma Igreja. Saltou de 2,1 milhões de votos em 2008 para 5,3 milhões, um espantoso crescimento de 152,38%. Não é partido para lançar candidato a presidente, mas pode influenciar na sucessão de 2022. Sofreu uma fragorosa derrota no Rio de Janeiro quando seu único prefeito de uma Capital, o bispo Marcelo Crivella, perdeu para Eduardo Paes no segundo turno por larga margem.

PT – Partido fundado por, entre outros, Luiz Inácio Lula da Silva, líder das históricas e memoráveis greves gerais do ABC paulista, de 1978 a 1980, quando se destacou nacionalmente. Foi fundado em 1980, portanto tem hoje 40 anos. Governou o Brasil de 2003 até 2015. Em 2016 sofreu um golpe, que destituiu a então presidente Dilma Rousseff, a primeira mulher a chegar a esse posto.

Se não tivesse ocorrido o golpe e se Lula não tivesse sido preso em 2017, pela farsante operação chamada “Lava Jato”, do “juiz” (sic) Sérgio Moro, Lula teria ido, em 2018, para o quinto mandato sucessivo do PT na presidência da República. Já presidiu a Câmara e o Senado.

Tiveram em 2004 em torno de 8,8 milhões de votos, tendo caído este ano para 5,2 milhões, um decréscimo de 40,91% dos seus votos. No entanto, não foi derrotado nas eleições municipais deste ano, como a imprensa insiste em anunciar.

Além de ter sido o sexto partido dentre 33 no ranking de votações, conseguiu manter-se com seus 5,2 milhões de votos obtidos em 2016. Erram os que insistem em anunciar a sua morte. A depender de sua tática eleitoral a ser adotada, poderá integrar uma “frente de esquerda” ou uma “frente ampla” como cabeça de chapa.

Se Lula for habilitado, com a anulação de todas as farsas jurídicas montadas contra ele, não só conseguiria unificar toda a “esquerda ampliada”, como poderia atrair parte do centro político, como já fez em 2002 com seu vice, do mesmo PL atual, José Alencar, o maior industrial têxtil do país e o melhor vice-presidente de nossa história (claro, Jango foi o melhor, mas este virou presidente em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros).

Pode ter errado na tática do lançamento de candidaturas no maior número possível de cidades, não tendo construído alianças com outros partidos do mesmo campo, que resultou em derrotas em cidade importantes.

Tem tradição de ser hegemonista na esquerda. E se Lula não puder se candidatar, o PT até tem nomes alternativos, mas com maior dificuldade de unificação do campo progressista. Está bem posicionado no jogo sucessório de 2022. Como já disse o governador Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, construir uma frente ampla com o PT já não é fácil, mas contra o PT será muito difícil de ser viabilizada.

PL – Partido quase de propriedade de Waldemar Costa Neto. Era o antigo PR, Partido Republicano. Integra o chamado “Centrão”, na Câmara, e o baixo clero parlamentar. Indicou a vice-presidência de Lula entre 2002 e 2010. É “dono” de um cabedal eleitoral na casa dos cinco milhões de votos desde 2004, tendo tido em 2016 o total de 4,4 milhões de votos para vereador, saltando para os atuais 5,2 milhões, um crescimento de 18,19%.

Nas eleições presidenciais de 1989, lançou o deputado Guilherme Afif Domingos, a única que disputou com candidatura própria. Não deve lançar candidatos em 2022, mas será atraído por alguma candidatura, seja de centro-esquerda, seja da direita. É improvável que venha a fechar com a extrema-direita bolsonarista.

PDT – Partido fundado por Leonel Brizola, que governou os estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com a sua volta do exílio, pela anistia de 1979, ele tentou controlar o seu antigo PTB. No entanto, a justiça eleitoral entregou a sigla para Ivete Vargas. Restou a Brizola criar um novo partido na reforma partidária de 1980.

Assim, mesmo tendo a mesma idade do PT – 40 anos –, o PDT era, à sua época, herdeiro dos ideais trabalhistas verdadeiros de Getúlio Vargas e João Goulart (Jango). Lançou várias vezes candidaturas à presidência e chegou a se coligar com o PT de Lula em 1994.

Na atualidade, encontra-se nas mãos de Carlos Luppi, que se arvora brizolista, mas vem conduzindo a agremiação partidária cada vez mais para o centro, tirando-a do convívio da esquerda. Com a pré-candidatura de Ciro Gomes nas ruas, já posta há mais de dois anos e com os ataques que tem feito sistematicamente ao PT, à esquerda e aos blogues progressistas, vem dificultando a formação de uma unidade nacional.

Nas eleições de 2004, esse partido obteve 5,4 milhões de votos, caindo pouco em 2020, para 5,1 milhões (decréscimo de apenas 5,5%). Se não fechar com uma candidatura mais ampla, de Lula ou de outro do campo mais à esquerda, poderá trilhar em 2022 sozinho. Tem capacidade de atrair o PSB e o próprio DEM para o seu campo.

A pré-candidatura de Ciro Gomes, com suas entrevistas, declarações, twitters, atacando a esquerda, o PT e Lula, vai se isolando cada dia mais. Ainda que possa ter um bom programa, nacional e desenvolvimentista – que a direita jamais aceitaria – sonha em ter um vice de centro ou de direita, na ilusão de vencer as eleições.

PSB – Com o interregno dos 21 anos de ditadura militar, o atual PSB, socialista, é herdeiro do velho PSB de 1947. Nos pouco mais de 30 anos que o separam da histórica eleição da redemocratização de 1989 onde apoiou Lula, ora lança candidatura própria, ora coliga-se com o PT.

Se olharmos seu desempenho em 2004, com seus 4,1 milhões de votos, ele até cresceu com os atuais 4,8 milhões (crescimento de 17,07%). Mas se a data-base de comparação for 2016, quando teve então 5,7 milhões, registra-se um forte decréscimo da ordem de 15,78%.

Dificilmente lançará candidatura própria a presidente em 2022, mas é a “noiva” mais cobiçada pelos dois campos formados na esquerda ampliada, com Ciro, de um lado, e PT, PSOL e PCdoB, de outro. Amplos setores do campo progressista defendem o lançamento de uma só candidatura desse campo para garantir uma vaga no segundo turno. Não tem sido fácil estabelecer essa unidade, mesmo depois das experiências negativas, em muitas cidades, com a divisão da esquerda desde o primeiro turno.

PTB – Fundado originalmente em 1945 por Getúlio Vargas que, com uma aliança informal com o antigo PSD de Juscelino, elegeu presidentes da República em 1945, 1950, 1955 e em 1960, e elegeu o vice de Jânio Quadros, que foi João Goulart (Jango).

Recuperou sua legalidade em 1980, mas desde então coloca-se como partido de centro, e mais recentemente partido da direita, e nada mais tem de trabalhista e de defesa dos direitos dos trabalhadores. Muito ao contrário. Tem votado sistematicamente contra todos os direitos dos trabalhadores e mesmo com a quase revogação da CLT sob o “governo” Temer.

Vem caindo sistematicamente nas últimas eleições municipais, tendo recebido nas eleições de 2004 a sua maior votação: 6,4 milhões de votos. Nas eleições de 2008, 2012, 2016 e 2020, caiu respectivamente para 5,8; 5,2; 4,5 e 3,8 milhões.

Em 16 anos, perdeu 2,6 milhões de votos, ou seja, um decréscimo de 40,62% da sua votação de 2004. Não deve lançar candidatura própria em 2022, mas é noiva sempre cobiçada em função do seu tempo de TV, quantidade de prefeitos e vereadores eleitos.

Podemos – É a incorporação do antigo Pen e PHS, ao PTN, com a modificação do seu nome para o atual Podemos, organizado pelo senador Álvaro Dias (ex-PSDB/PR), candidato inclusive a presidente em 2018 por essa legenda.

Foi o 12º partido mais votado nas eleições municipais deste ano, obtendo 3,5 milhões de votos, em uma trajetória ascendente desde 2004, quando teve apenas um milhão de votos. Isso significou um crescimento, em 16 anos, de 250% e, um crescimento em relação a 2016, de 59,00%.

Não deve lançar novamente candidato próprio em 2022, mas seguramente se coligará a um dos grandes blocos político-eleitorais que estão e estarão em formação até final de 2021.

PSC – Apesar de o Brasil ser um país laico, temos três partidos que possuem em suas siglas o termo “cristão”. Este Partido Social Cristão, o Partido Trabalhista Cristão e o Democrata Cristão (ex-PSDC). É partido conservador, de direita. Na mesma série histórica que analisamos, teve em 2004 dois milhões de votos, recebendo nestas eleições 3,2 milhões, um crescimento de 60%, conseguindo não perder nada desde 2016.

Cidadania – Um partido verdadeiramente errante. Tem origem no Partido Comunista Brasileiro – PCB, que chegou a lançar Roberto Freire, seu presidente à época, candidato a presidente da República em 1989 (quando recebeu 769.123 votos, ou 1,13% dos válidos; hoje isso corresponderia a 1.046.142 votos).

Em 1992 mudou o nome do Partido, na esteira do fim da URSS em dezembro de 1991, para Partido Popular Socialista (mas que de socialismo não tinha mais nada). Sempre atuou como linha auxiliar do tucanato (PSDB), integrando governos de direita. Mudou de nome para Cidadania para ver se minimizaria o desgaste por essa trajetória reacionária.

Entre 2004 e 2020, caiu de 4,9 para 3,1 milhões de votos (decréscimo de 36,73% em 16 anos). De 2016 (3,3 milhões) para cá, a queda foi menor, da ordem de apenas 6,06%. É um partido sem perspectiva, caudatário dos grandes partidos de direita. Perdeu completamente a sua identidade, com tendência a fazer fusão com outras organizações partidárias.

PSL – Partido de extrema-direita, usado por Jair Bolsonaro para se eleger e com ele arrastar uma bancada federal de 55 deputados, em 2018, o que lhe faz dono de um fundo partidário de 110 milhões, pagos em 2019 e 2020. Deve fundir-se com outra agremiação para não perder esse imenso recurso, bem como evitar perdas de mandatos dos deputados eleitos pela sua legenda.

Apesar dessa trajetória direitista extremada, entre 2004 e 2020, saltou de 1,5 milhão de votos para os atuais três milhões, um crescimento de 100% em 16 anos. Em 2016 obteve 1,9 milhão de votos, crescendo em quatro anos 57,89%.

É partido que segue a trajetória do que já foi o PRN de Fernando Collor de Mello e o Prona, de Enéas Carneiro, que lhes davam sustentação às suas candidaturas presidenciais, sem nenhum enraizamento social e parlamentar.

Solidariedade – Partido do campo direitista, de propriedade de Paulo Pereira da Silva, o chamado Paulinho da Força, que, por anos, presidiu essa central sindical de direita e patronal. Pesam sobre ele dezenas de processos por corrupção, alguns em fase final, podendo resultar até em prisão.

Obteve, em 2016, em torno de 2,9 milhões de votos e caiu este ano para 2,7 milhões (decréscimo de 6,89%). Nunca lançou candidato a presidente, pois o Solidariedade orbita os grandes partidos de direita do país.

Avante – Fundado originalmente como PTdoB, modificou seu nome para evitar grandes desgastes na sua imagem, como outros partidos vêm fazendo. É partido do campo da direita. Em 2004 obteve um milhão de votos, crescendo sucessivamente nas eleições seguintes, passando para 1,1; 1,7; 2,2; e os atuais 2,4 milhões de votos, crescendo em 16 anos em torno de 140% na sua votação. Não lançará candidatura em 2022, gravitando em torno de algum dos blocos da direita ou extrema–direita.

Patriota – Era o antigo PRP, que se arvorava como sucessor do PRP paulista do velho e corrupto Adhemar de Barros. Modificou seu nome. É partido de extrema-direita e abertamente anticomunista (como está em seu programa e em seu perfil nas redes sociais). Cresceu, entre 2016 (1,6 milhão) e 2020 (2,3 milhões), 43,75% em sua votação. Deve participar de uma coligação de extrema-direita em 2022, e, se Bolsonaro chegar até lá, deve se coligar com ele qualquer que seja o partido que ele vá se filiar.

PV – Desde a sua fundação, tenta imitar o papel dos Verdes europeus na política europeia, que lá são de centro-esquerda. Jamais conseguiu isso. Vem lançando candidaturas próprias a presidente, a governador e mesmo a prefeito. Em muitos estados, como São Paulo, é partido que gravita em torno do tucanato (PSDB).

Entre 2004 e 2012, chegou a saltar de 2,7 milhões para 3,8 milhões de votos. Porém, caiu para 3,1 milhões em 2016 e este ano fez apenas 1,9 milhões. Se pegarmos o ano-base de 2012, onde obteve a sua máxima votação, e compará-la com o seu desempenho deste ano, a queda é brutal: 50% de encolhimento. Poderá seguir lançando candidaturas próprias em 2022, mas a tendência é coligar-se com alguns dos blocos em formação.

PROS – Partido originalmente fundado pela família Gomes do Ceará (Cid e Ciro), que hoje tomou o rumo de uma organização direitista. Teve pouca variação na sua votação entre 2016, com 1,8 milhão de votos, para os atuais 1,9 milhão (pequeno crescimento de 5,5%).

PCdoB – O Partido Comunista do Brasil é o mais antigo partido de vida continuada na história republicana no Brasil, tendo tido apenas quatro anos de vida legal entre sua fundação e sua legalização em 1985 com a Nova República. Foi a única organização de esquerda (revolucionária) a coligar-se com o PT em todas as eleições ocorridas para presidente, entre 1989 e 2018, assim como em muitos estados com governadores e centenas, e até milhares, de prefeituras pelo país afora.

Teve participação nos governos Lula e Dilma. Chegou a ter uma bancada federal de 15 parlamentares (hoje tem 10). Vinha em um crescendo nas eleições municipais de 2004, quando teve 1,2 milhão de votos, saltando, em 2008, para dois milhões; e em 2012, obteve 2,7 milhões – sua votação máxima municipal –, caindo em 2016 para 2,3 milhões e chegando atualmente a 1,6 milhão apenas.

Se pegarmos o ano-base de 2012, seu pico de votação, registramos uma queda de 40,74% de sua votação. É preciso mencionar que o antigo Partido Pátria Livre (PPL), que abrigava companheiros do antigo Movimento Revolucionário 8 de Outubro, da resistência armada de 1968, decidiu pela sua incorporação às fileiras do PCdoB em função da legislação que versa sobre a cláusula de desempenho.

Na atualidade, vem defendendo com firmeza a formação de uma ampla frente política que deveria ser integrada por todos os partidos do campo progressista e dele advir seu núcleo e estabelecer um diálogo com o chamado centro político, com vistas a isolar e derrotar nas urnas o neofascismo de Bolsonaro.

PSOL – Um dos poucos partidos que defende em seu programa o socialismo como sistema socioeconômico para o Brasil. Surgido de um racha do Partido dos Trabalhadores, em função da polêmica reforma da previdência que Lula fez em 2004.

Disputou sua primeira eleição municipal em 2008, tendo obtido apenas meio milhão de votos, saltando, em 2012, para 800 mil votos, chegando em 2016 aos 1,1 milhão, e, em 2020, para cerca de 1,5 milhão de votos (crescimento de 87,5% em 12 anos). Elegeu poucos prefeitos.

É partido de perfil parlamentar. Seu desempenho saltou, neste ano, pelo fato de ter conseguido colocar a candidatura de Guilherme Boulos no segundo turno em São Paulo. Tem lançado candidaturas próprias nas últimas três eleições presidenciais. Ainda é incerto se fará isso em 2022 ou se fará coligação com alguma candidatura do campo progressista.

REDE – Organizado para ser o partido de sustentação da candidatura de Marina Silva, nas eleições presidenciais de 2014, não conseguiu a tempo seu registro e esta optou por se filiar ao PSB de Eduardo Campos, onde figurava como vice em sua chapa.

Em função de sua morte, em agosto daquele ano, Marina assumiu a candidatura a presidente, tendo obtido 22.176.619 votos, quase 22% dos válidos. No segundo turno das eleições de 2014, onde Dilma Rousseff se candidatou à reeleição, Marina decidiu dar seu apoio à candidatura tucana e de direita, do PSDB, de Aécio Neves – derrotado nas urnas.

Posteriormente ficou demonstrado – ainda que ele nada tenha sofrido até agora pela justiça – que sempre fora um político corrupto e de direita. Mas, como a política gosta da traição, mas abomina o traidor, na eleição seguinte, em 2018, Marina, que saiu novamente candidata, obteve míseros 1.069.538 votos.

É preciso lembrar que, nas eleições de 2010, quando Marina se candidatou pelo PV, ela obteve 19.636.359 votos, ou seja, de um capital político e eleitoral da casa dos 20 milhões de votos, ela desabou para meros um milhão. Nas eleições municipais de 2016 e 2020, obteve em torno de 700 mil votos apenas.

Outros partidos do campo conservador – Mencionamos aqui especificamente: PRTB, PTC, PMN, DC, Novo e PMB. Todos esses seis partidos, sem exceção, não devem lançar candidatura própria em 2022, e podem vir a se fundir com outros maiores e/ou coligarem-se com partidos do campo da direita.

O Partido “Novo” ficou velho muito rapidamente. Dizendo-se da “nova política” (sic), apresentando-se para o eleitorado como “não políticos”, incentivado que foi pela Rede Globo de Televisão em sua jornada de despolitização dos brasileiros, de sua alienação e mesmo da criminalização da atividade política, foi fragorosamente derrotado nas urnas nas eleições municipais deste ano. Amargou a 28ª posição na votação de vereadores.

Micropartidos de ultraesquerda – Já vimos anteriormente, em nota explicativa, o desastroso desempenho desses micropartidos que se arvoram “revolucionários”, bem como chamam seus congêneres de esquerda, como PT e PCdoB, de “partidos burgueses” (sic): não elegeram sequer um único vereador e nem um único prefeito.

No caso do PCB, que se reivindica comunista, o PCdoB – digamos “seu concorrente direto” –, mesmo tendo decrescido sua votação, teve cem vezes mais votos que esta agremiação! É quase certo que esse quarteto, do qual três são de orientação trotskista, não deve se coligar nem com uma frente que seja só de esquerda (PT, PSOL e PCdoB como propõem parcelas da nossa esquerda), muito menos com a chamada “esquerda ampliada” (que incluiria REDE, PDT e PSB). Uma pena. Vão ficar a cada dia mais isolados e vivendo em “guetos” políticos.

A draconiana cláusula de desempenho

Alguns autores, estudiosos das eleições, chamam-na também de “cláusula de barreira”, pois é exatamente isso o que ela é e o que ela fará, ou seja, barrar uma certa quantidade de partidos – de esquerda e de direita, não importa – se estes não atingirem um determinado percentual de votação.

Isso já havia sido tentado em 2006 e, em dezembro de 2007, o Supremo Tribunal Federal acatou uma ADIN, impetrada pelo PCdoB, que seria então fortemente afetado, e por unanimidade de votos – 11 a favor e nenhum contra –, determinou como inconstitucional qualquer tentativa de cercear as amplas liberdades partidárias. É estranho que ela volte agora e não se questione a sua constitucionalidade.

No entanto, no clima de uma direitização que o Brasil vive desde 2015, uma emenda constitucional foi votada, na Câmara dos Deputados, de forma que foi fixado o índice de 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados para que um partido possa funcionar (ele poderá existir não atingindo esse índice).

A mesma legislação, atenuou esse índice, fixando uma transição onde, em 2018, os partidos teriam que ter 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2018; em 2022 terão de ter 2,0% e, em 2026, 2,5%, finalmente chegando aos 3% em 2030. Uma lei absolutamente antidemocrática. Por certo alguns países, que também se dizem democráticos, adotam leis parecidas. Mas, em sua maioria, os países não têm esse tipo de restrição.

Se essa lei dos 3% já estivesse vigendo este ano, e considerarmos 92.722.972 de votos válidos para vereador, os partidos teriam de ter no mínimo 2.781.689 votos. Esse desempenho eleitoral só foi atingido por 14 partidos, e 19 ficariam banidos da vida parlamentar (não que seus deputados eleitos não tomem posse, mas não terão direito à liderança, a relatar projetos e tantos outros). É preciso registrar que dos 19 partidos a serem banidos, sete são os chamados “partidos ideológicos”.

Seriam considerados partidos “zumbis”, com seus deputados vagando como mortos pelos corredores da Câmara e do Senado Federal. Mas, pior que isso: mesmo elegendo deputados federais, não poderiam ter acesso a uma cota-parte do Fundo Partidário. Na prática, é a morte de mais da metade de todos os partidos registrados legalmente no país.

Fala-se que o Brasil sempre teve muitos partidos. Nas eleições da Venezuela, que ocorreram neste 6 de dezembro de 2020 – e a coligação governista de Nicolas Maduro fez praticamente 70% dos votos –, existem mais de cem partidos. Nos EUA, concorrem basicamente apenas dois partidos (nestas eleições seis disputaram), mas existem dezenas de partidos, assim como em qualquer país europeu. Uma lei draconiana e antidemocrática.

Uma saída para 2022

Em função da draconiana cláusula de desempenho (ou de barreira, como queiram chamar), é preciso ver alternativas que não liquidem mais da metade dos partidos políticos existentes no país. A única delas que vislumbro, na atualidade, é a autorização pelo Congresso Nacional para que os partidos possam criar federações partidárias. E que fique registrado que isso não é obrigatório que ocorra, ou seja, montam-se federações com os partidos que assim o quiserem, ou cada partido que não quiser fazer uso desse direito continuará podendo lançar candidaturas individualmente.

Sou fã ardoroso de frentes políticas com funcionamento permanente, como é o caso da Frente Ampla do Uruguai; do CNA na África do Sul; e da OLP na Palestina. Fiz um estudo sobre esse tema mais profundamente e o publiquei na forma de capítulo em meu livro sobre eleições no Brasil de 2019. No entanto, jamais tivemos no Brasil algo parecido com essas frentes políticas, que também são eleitorais (pelo menos no Uruguai e África do Sul).

Em 1989 Lula candidatou-se pela Frente Brasil Popular, que era integrada pelos partidos PT, PCdoB e PSB apenas. Em outros anos, com outros nomes, diversos outros partidos entraram e saíram. O único que permaneceu fiel aliado do Partido dos Trabalhadores, como mencionamos, foi o Partido Comunista do Brasil (durante oito primeiros turnos e seis segundos turnos, ou seja, 14 eleições presidenciais).

Viveu-se a experiência de uma nova Frente Brasil Popular, construída por movimentos populares, sindicais e vários partidos de esquerda em 2016, que teve um grande sucesso, na resistência ao golpe de Estado desse ano, dirigiu duas grandes greves gerais no país no ano seguinte, contra as reformas do governo golpista de Michel Temer, mas acabou tendo vida efêmera, tendo praticamente sido dissolvida dois anos depois. Não tinha caráter e perspectivas eleitorais. Uma pena não ter tido continuidade.

Para piorar as coisas, jamais passaram no Congresso duas grandes propostas que mudariam profundamente a cultura política e eleitoral de nosso país: o voto em lista partidária e o direito de serem estabelecidas coligações para cargos majoritários (que segue sendo permitida) e proporcionais (que foram vetadas pela nova legislação).

Existem várias propostas em tramitação no Congresso tanto sobre voto em lista, quanto sobre criação de federações partidárias. Não acompanho a tramitação de nenhuma delas. No entanto, não tenho dúvida de que esse modelo, além de ser democrático e extremamente positivo para a vida política do país, resolveria a questão das listas, e das coligações, e atenuaria a questão da cláusula de desempenho.

Essas frentes eleitorais – e volto a dizer, não é obrigado que elas sejam formadas – teriam seu funcionamento por um período mínimo de oito anos. Teriam um nome como qual seriam registradas e assim seriam conhecidas. É como se um novo partido fosse registrado no TSE, que ganharia um novo número, mas sem ter necessidade de cumprir aquele ritual de coleta de assinaturas de mais de meio milhão de eleitores (exigência para criar partidos).

Essas frentes poderiam receber inclusive filiações diretas, sem passar pelos vários partidos que a compõem. Elas teriam um funcionamento nacional e verticalizado, ou seja, deveriam prevalecer em todos os estados e municípios. E as suas listas partidárias deveriam ser apresentadas aos/às eleitores/as de forma unificada, mesclando candidatos/as de todas as agremiações que integram tais frentes.

Por fim, nunca é demais inovar. Se há uma única coisa positiva no modelo eleitoral estadunidense – e que foi adotado pela Argentina – são as chamadas prévias. O historiador Célio Turino de Miranda apresentou essa proposta desde em 2016 – mas continua absolutamente válida – a ideia do que ele chamou de “prévias cidadãs”, ou seja, todos os eleitores inscritos teriam o direito de votar no processo de definição de quem seriam os/as candidatos/as de uma frente partidária, que poderia ter vários pré-candidatos.

Na atual conjuntura, e olhando os resultados, pode-se imaginar que poderiam ser formadas pelo menos quatro dessas grandes federações partidárias. Uma da chamada “esquerda ampliada”, outra do “Centrão”; uma terceira de direita (não fascista) e uma de extrema-direita. As frentes, ainda que tenham que durar oito anos, poderiam ter a entrada e saída de partidos que a integram sem restrições, no transcurso desses oito anos (ou mais).

É importante ressaltar que todos os deputados federais (estaduais e vereadores também) que viessem a ser eleitos pelas federações partidárias teriam liderança de seus próprios partidos na Câmara, sem perder a sua identidade política (no parlamento e também na sociedade). Pode-se estudar se mantêm fundos partidários separados, ou um único da federação. A federação também teria a sua própria liderança, que seria alternada pelos parlamentares dos partidos de sua composição.

As eleições em todos os níveis teriam candidatos das federações com seus programas unificados para todos os perfis de eleitores – municipais, estaduais e eleições nacionais presidenciais. Viveríamos um novo mundo, uma nova política, sem a pulverização de legendas completamente desconhecidas da grande maioria dos eleitores.

Pessoalmente, além de um grande defensor e entusiasta desse modelo frentista, eu a vejo como única alternativa para que os 19 partidos não sejam banidos da vida pública nacional já a partir de 2022. São meus pontos de vista para o debate. A seguir, publicarei novo ensaio, desta vez tratando sobre as concepções sobre frentes políticas. Aguardem.