Por Jeferson Miola

O julgamento da suspeição de Sérgio Moro e a reabilitação dos direitos políticos do Lula são as duas faces de uma única moeda. Se o STF julgar como suspeita a conduta do Moro na farsa da Lava Jato para condenar Lula, a consequência lógica será a anulação das sentenças condenatórias do ex-presidente.

Se isso acontecesse, Lula se livraria das condenações ilegais e seus processos retornariam à fase de instrução na 1ª instância judicial. Ele então recuperaria os direitos políticos cassados pela justiça que foi corrompida pela Lava Jato e tutelada pelo general Villas Bôas para viabilizar a eleição do Bolsonaro em 2018.

Esta eventual decisão, entretanto, produziria efeitos de enorme impacto para o regime e, por isso, é difícil crer que o STF venha a proferi-la, ainda que a parcialidade e as ilicitudes do ex-juiz Sérgio Moro, assim como a corrupção do sistema de justiça pela Lava Jato estejam fartamente documentadas.

A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de transferir o julgamento deste caso para uma sessão presencial da 2ª turma do STF – ou seja, para após a pandemia –, pode ser um arranjo que harmoniza os interesses do regime e do bloco dominante em torno de uma solução por cima, suave e discreta.

Devido à trajetória da pandemia, o judiciário não deverá realizar sessões presenciais antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello – cujo voto, pela tradição garantista de suas posições, tenderia a ser pelo reconhecimento da suspeição do Moro, assegurando um placar favorável a Lula.

Quando o STF retomar a votação presencial deste processo, como propõe Gilmar Mendes, o substituto do Celso de Mello já estará indicado por Bolsonaro para integrar o colegiado e, também, a 2ª turma do Supremo.

Como o próprio Bolsonaro afirmou inúmeras vezes, o ministro indicado deverá ser alguém “terrivelmente evangélico”; ou, no mínimo, um bolsonarista de raiz. Com certeza será alguém totalmente alinhado com as conveniências do bolsonarismo, do governo militar e do bloco dominante. Neste caso, a continuidade do arbítrio para manter Lula inelegível em 2022 é a hipótese mais provável de acontecer.

Lula ficou ilegalmente encarcerado por 1 ano e 7 meses para não atrapalhar a consecução, pela oligarquia golpista, do mais devastador processo de saqueio e pilhagem do país. Ele só foi libertado do cárcere político em 8 de novembro de 2019 devido à forte pressão do mundo inteiro, que reclamava sua libertação e denunciava o medievalismo da sua prisão.

Apesar de liberto da masmorra de Curitiba, hoje Lula não goza dos seus plenos direitos civis e políticos, como corresponderia a qualquer cidadão inocente e verdadeiramente livre.

Lula vive uma falsa liberdade. Lula não está livre, porque continua sendo prisioneiro político do exército estrangeiro de ocupação do Brasil, os EUA, e é um refém nas mãos da oligarquia entreguista.

Enquanto não for devolvido a Lula o direito genuinamente cidadão de votar e de ser votado, ele continuará sendo um preso político, mesmo não estando fisicamente encarcerado, e a democracia continuará morta.

Enquanto for um preso político, Lula continuará acorrentado e impedido de ser escrutinado pela escolha livre e soberana do povo, que é a voz que jamais pode deixar de ser escutada numa democracia, se efetiva e real.

A manutenção da prisão política do Lula é o limite intransponível para o regime; é uma espécie de linha vermelha a partir da qual a oligarquia não pode transigir. Isso porque se Lula ficar livre, ele vence a eleição de 2022, interrompe o ciclo militar que se pretende mais longevo que a ditadura anterior, e dá início à restauração da democracia e à reconstrução política, econômica, social e cultural do Brasil.

A “liberdade” que Lula vive hoje é falsa, porque ele continua sendo um prisioneiro político. A luta pela libertação do Lula vale uma vida, porque é a única maneira de reencontro do Brasil com a democracia e, sobretudo, com a vida – que, nestes tempos de necrogoverno genocida, vale nada ou quase nada.