Por Jeferson Miola
A crítica de Gilmar Mendes sobre a co-responsabilidade dos militares com a postura genocida do governo Bolsonaro – que ganhou dimensão ainda mais catastrófica com a pandemia – apenas reflete a realidade estabelecida.
As nações indígenas e quilombolas, por exemplo, desde antes da pandemia são confrontadas com ameaças de morte e extermínio/etnocídio [ou genocídio, como afirmou Gilmar] partidas de diferentes frentes/ministérios do governo militar.
Na pandemia, estas práticas etnocidas/genocidas foram amplificadas, como testemunham os vetos criminosos do Bolsonaro às medidas essenciais previstas no plano emergencial para enfrentamento à COVID nos territórios indígenas e a distribuição, pelo Exército, de dezenas de milhares de doses de cloroquina em territórios indígenas em Roraima.
Das quase 75 mil mortes associadas à COVID-19 no Brasil até o presente, a imensa maioria de pessoas negras e pobres, um enorme contingente delas poderiam ter sido evitadas, se o governo militar não tivesse negligenciado e sabotado as medidas definidas em protocolos nacionais e internacionais para o enfrentamento da pandemia.
O Ministério da Saúde, órgão que tem a atribuição legal de coordenar o esforço nacional de combate à pandemia, é causa inequívoca da barbárie.
Há 60 dias sob o comando interino de um general da ativa do Exército, o ministério foi aparelhado com a nomeação de quase 30 militares ineptos e incompetentes para funções que requerem o concurso de profissionais de excelência, tecnicamente muito bem preparados.
A crítica à presença de militares incompetentes ocupando funções especializadas não é só pela incompetência e despreparo deles, o que em si seria suficiente para afastá-los dos cargos; mas porque é incompatível com o papel constitucional e profissional das Forças Armadas ocupar funções políticas em governos civis ou atuar na política como um Partido Militar.
Os desatinos do governo militar na condução do país estão causando uma confluência de catástrofes – econômica, ambiental, sanitária e humanitária.
É preciso dar razão a Gilmar Mendes. Os militares são indesejáveis na saúde, é verdade. Mas os militares são indesejáveis, à luz da Constituição, em qualquer função política e partidária – não só no Executivo e Legislativo, como também no Judiciário.
O lugar dos militares é nos quartéis, obedientes ao comando do poder civil e da Constituição civil e dedicados à defesa do território e da soberania nacional. A presença das Forças Armadas na política é reprovável e incompatível com o Estado de Direito.
Assim como defende, corretamente, o afastamento dos militares de funções ministeriais para as quais são incompetentes, por coerência Gilmar também deveria pedir a saída do general Ajax Porto Pinheiro do gabinete da presidência do STF.
Segundo informou a própria presidência do Supremo, o General Ajax presta assessoramento direto e imediato a Dias Toffoli no relacionamento com outros Poderes [sic]. Essa sui generis modalidade de “assessoramento direto e imediato” pode ser interpretada, também, como tutela militar.
