Por Jeferson Miola
Na terça-feira, 26/5, depois de assumir a presidência do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista coletiva “que deve pautar nas próximas semanas as ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB)”. A conferir, pois.
No dia seguinte, na 4ª feira 27/5, no bojo do inquérito do STF sobre fake news, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de blogueiros, políticos e empresários ligados à gangue bolsonarista de fake news e crimes cibernéticos.
E na sequência, 2 dias depois, nesta 6ª feira, 29/5, o ministro do TSE Og Fernandes “abriu um prazo de três dias para o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão se manifestarem sobre um pedido do PT na ação que investiga a influência do impulsionamento de mensagens nas eleições presidenciais de 2018”.
Para recapitular: as denúncias dos crimes eleitorais da chapa Bolsonaro/Mourão foram feitas antes do 1º turno da eleição de 2018. O corregedor do TSE Jorge Mussi, que se recusou a ouvir testemunhas-chave do processo, inclusive o executivo do WhatsApp que confirmou o uso criminoso do aplicativo, conduziu a ação do PT de modo “excepcional”.
Num despacho de 26/9/2019, quase um ano depois da denúncia!, este mui digno corregedor concluiu que “não se verifica, em nenhum momento, menção a disparos em massa no WhatsApp” pela campanha de Bolsonaro/Mourão. Não menos que risível.
Em setembro de 2018 – antes, portanto do 1º turno eleitoral – o TSE já tinha sido notificado dos crimes de propagação de fake news com impulsionamento ilegal via WhatsApp e mediante o financiamento ilícito com recursos de caixa 2 de empresários corruptos.
Apesar disso, o TSE descumpriu o dever legal e constitucional de interditar o atentado que estava sendo perpetrado contra a democracia. Ou seja, fez parte da engrenagem.
Tudo documentado, com fartura de provas e reportagens da imprensa que desvendaram o esquema criminoso operado desde dentro do país e, também, do exterior.
Se tivesse agido com o mínimo de lisura, decência e legalidade na época, o TSE teria cassado a chapa Bolsonaro/Mourão ainda antes do 1º turno da eleição de 2018.
Com as novas provas coletadas no contexto do inquérito de fake news no último 27/5, a situação da chapa Bolsonaro/Mourão ficará ainda mais insustentável, com provas ainda mais contundentes do envolvimento de milicianos digitais financiados por empresários corruptos.
Neste cenário, o TSE teoricamente não terá alternativa que não seja a de cassar a chapa eleita por meio de fraude escandalosa. Ao retomar estes julgamentos, o TSE se colocou – ou foi forçado/tutelado a se colocar – diante da seguinte escolha: ou cassa, ou cassa a chapa eleita fraudulentamente.
A decisão, em si, causaria enorme ruído e caos. Talvez o contexto tenha sido criado justamente para produzir ruído e caos. É justamente isso que os militares desejam, para poderem trazer a paz e a ordem.
Alguém acredita, sinceramente, que apesar das provas robustas e abundantes que existem desde 2018 e que foram reforçadas agora com as investigações do STF, o TSE terá a coragem de cumprir a Lei e mandar cumprir a Lei e cassar a chapa Bolsonaro/Mourão?
E, na improvável hipótese dos ministros do TSE se livrarem da covardia endógena e encontrarem coragem para cassar a chapa militar, alguém acredita na hipótese de Bolsonaro e Mourão aceitarem pacificamente a decisão da justiça eleitoral?
E, caso o TSE casse a chapa mas, a despeito disso, a dupla Bolsonaro/Mourão não aceite a decisão, o que acontecerá?
Eles continuarão governando ilegitimamente o país, porque “não se submetem a ordens absurdas”?
Qual será a reação do Congresso, do TSE, do STF e, em especial, das Forças Armadas neste contexto? As Forças Armadas serão profissionais ou serão intervencionistas?
O TSE foi posto no terreno minado dos militares no marco da guerra híbrida. Se não cassa a chapa Bolsonaro/Mourão para restaurar a lisura e a credibilidade eleitoral, o Tribunal passa a valer tanto como uma cédula de 3 reais.
Mas, se o TSE cassar o governo eleito fraudulentamente, cria o caos e dá o pretexto almejado para a escalada militar que, depois, vai esmagar o TSE junto com todas demais instituições. Mas, não cassar a chapa, legitima o governo ilegítimo. Em tradução direta: o TSE foi metido num mato e sem cachorro.
O TSE está – ou foi induzido a entrar – num dilema de vida e morte; transformado numa peça manipulada no teatro de operações dominado pelos militares, os senhores da guerra híbrida que sequestrou a democracia e a soberania do Brasil.
