“Mais espaços, mais apoios”. Assim se manifestou recentemente ao jornal O Globo (matéria repercutida no 247 em sua edição de 14 de fevereiro de 2023) o Deputado Luciano Bivar, presidente do União Brasil, partido que recebeu o comando dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Turismo e das Comunicações e agora pressiona para controlar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS.
Não é objetivo deste artigo protestar contra esse tipo de pressão política, que não constitui novidade alguma face ao que se denominou presidencialismo de coalizão. Os aspectos a serem examinados aqui são: a ausência de projeto que possa dar um mínimo de substância relevante ao pleito partidário; a situação institucional dos órgãos pleiteados, que são na atualidade meras representações fantasmagóricas do que foram no passado.
Desde há muito, se é que teve algum dia, o Brasil não tem uma política e um plano de desenvolvimento regional na acepção da palavra, com vistas a eliminar ou pelo menos mitigar as desigualdades regionais. Sim, temos visto a realização de obras e outras ações, sobretudo no Nordeste, que vão nessa direção, portanto necessárias, mas que se caracterizam por serem pontuais, descontínuas e responderem a políticas setoriais, se tanto.
Essa lacuna se projeta na atualidade sobre os órgãos mencionados, que foram ao longo dos anos perdendo capacidade técnica e institucional, pela não reposição de quadros técnicos e pela persistente diminuição dos recursos orçamentários neles alocados.
A CODEVASF foi criada por lei em 1974, sob inspiração do Tennessee Valley Authority – TVA, notabilizou-se pela competência técnica, conquistou prestígio e cumpriu um papel muito importante ao longo dos anos para o desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco em especial, sobretudo através da implantação dos perímetros irrigados. Com orçamento minguado e com um quadro técnico cada vez menor, a sua decadência hoje é palpável, agravada pelo fato de ter virado moeda de troca para abrigar alianças políticas e, nessa medida, tem sido usada para viabilizar emendas parlamentares, o que tem representado um risco altíssimo para a imagem do governo. Este modesto colunista já abordou em outro artigo (https://www.brasil247.com/blog/projeto-de-transposicao-do-rio-sao-francisco-agir-enquanto-e-tempo) o fato de essa empresa pública ter recebido em 2014 a missão de realizar a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF, mais conhecido como Transposição do Rio São Francisco, e apontou o fracasso dessa missão até o momento, debitando-o também na conta da Agência Nacional de Águas, dos quatro estados beneficiados (PE, SE, CE e RN) e dos órgãos superiores do governo federal.
A SUDENE foi concebida e implementada no Governo Juscelino pelo saudoso Celso Furtado e teve seu período de fastígio. Quem puder conhecer um dia o prédio que sedia esse órgão em Recife poderá ter uma ideia disso. Hoje, a SUDENE é uma sombra do que foi no passado. Todo seu quadro técnico e administrativo cabe numa pequena porção do prédio, eis que sua maior porção está alugada para terceiros. Esvaziada, não tem sido capaz de formular ideias e projetos estruturantes para o desenvolvimento regional. Apesar disso ainda detém um certo status, a justificar sua condição de moeda de troca.
A situação do DNOCS não é diferente. Fundada em 1909, essa autarquia chegou a ter milhares de servidores nos seus quadros e foi responsável por centenas de obras de infraestrutura, nomeadamente os açudes para mitigar os efeitos das secas severas e recorrentes no semiárido nordestino. Conta atualmente com uma capacidade técnica, orçamentário-financeira e operacional reduzidíssima. As infraestruturas que estão sob sua responsabilidade padecem, não raro, de parcos recursos financeiros para garantir a realização de serviços banais de manutenção e segurança, como, por exemplo, disponibilidade de óleo lubrificante para assegurar o funcionamento das comportas dos açudes ou disponibilidade de pessoal para vigilância dos mesmos.
Ora, esse breve diagnóstico, o qual obviamente precisa ser checado e atualizado, vem a propósito de endereçar perguntas: qual é a pertinência de se manter vivas essas instituições, mesmo que na UTI? Se é politicamente imperativo que os comandos da CODEVASF, da SUDENE e do DNOCS sejam entregues a partidos aliados, por que não exigir desses partidos que ofereçam previamente à consideração do governo e ao debate público um projeto para o desenvolvimento do Nordeste, convergente com as diretrizes do governo e que dê sentido à existência desses órgãos? Dito de outro forma: não é um erro grave entregar áreas de governo para partidos aliados de porteira fechada, sem lhes perguntar, para além das declarações protocolares, qual é a contribuição efetiva que se propõem a dar ao governo, ao NE e ao país?
O NE, pela sua representatividade política e pelo seu forte viés progressista, demonstrado cabalmente nas últimas eleições, é uma região estratégica para viabilizar a transição democrática em curso, na perspectiva da construção de um país economicamente forte, soberano, inclusivo e ambientalmente sustentável. Essa região não pode mais ser objeto de ações governamentais isoladas e pontuais e sim de um projeto robusto que dê sentido a tais ações e torne compreensível e palpável aos nordestinos o sonho da superação do subdesenvolvimento econômico e social.
Só faz sentido manter vivos a CODEVASF, a SUDENE e o DNOCS se esses órgãos forem reinventados e recuperados institucional e tecnicamente no arcabouço de um projeto de desenvolvimento, e não permanecerem, como atualmente, à mercê de interesses subalternos e imediatistas.
