Por Jacqueline Muniz

Triste constatar que propostas “progressistas” e “conservadoras” tem em comum ampliar o poder de polícia no Brasil, seja apostando no falso mito da UNIFICAÇÃO, seja apostando na desregulação da discricionariedade policial. Uma e outra implicam num estímulo a autonomização predatória, cujos resultados são as perversões de se passar uma procuração em aberto para as espadas:

1. a produção de monopólios corporativistas que chantageiam a política e ameaçam a sociedade;
2. a criação dos mercados ilegais da insegurança, como a milicialização. A natureza do problema é a mesma.

Tenho insistido que não são os meios de força que determinam os seus fins em democracias. Tenho insistido que a capacidade coercitiva das polícias e a capacidade combatente das FA são decisões e autorizações da sociedade, antes de serem unicamente alternativas técnicas e escolhas exclusivas de comandos.

Vejam, nesta foto, o que produz a autonomização do poder de polícia pelo agente da lei. Na foto se vê uma alternativa tática de imobilização, aprendida nos cursinhos de luta, sob o controle de perímetro do parceiro de guarnição que assiste olhando e contribuindo, passivamente, para o “saldo operacional” produzido: um preto morto.

Quando o modo do agir e seus meios são particularizados e colocados acima dos fins das políticas públicas de segurança e de policiamento, chanceladas pela sociedade, tem-se este trágico, repetitivo e óbvio resultado.
A cena, congelada aqui e no vídeo, mostra a vantagem tática e o controle de imobilização policiais. A doutrina policial profissional do uso potencial e concreto de força não valida a imposição de força superior à ameaça oferecida.

O que se viu foi mais que um equívoco nos juízos de oportunidade e propriedade do agir policial. Não se tratou de erro, incapacidade ou incompetência. Tratou-se de uma escolha legitimada pelo exercício das próprias razões de classe, cor, gênero etc. Deu tempo de fazer pose, de recusar ouvir a rendição do suspeito, de não usar a algema para manter a imobilização defensiva com garantia da integridade física dos policiais e do oponente.

Aqui, no Brasil, estas decisões voluntaristas e amadoras, revestidas com o papel de bala do falso heroísmo, que mancha a profissionalização policial e seus verdadeiros heróis, acontecem diariamente. E, claro, com o apoio de governadores que brincam de Power Rangers ou que atuam como garotos propaganda da espada desgovernada que mais adiante cortará também sua cabeça.

Mas, aqui, fazemos ainda pior. Abrimos mão de produzir a governabilidade dos meios de força e a delimitação de suas capacidades coercitivas e competências federativas. Temos preferido criar onças no quintal interno da segurança pública que comem os braços de quem as alimenta ou passa pelo quintal. Seguimos a moda brasileira de colocar a culpa no SISTEMA, como fez o matador Capitão Nascimento. E isto para evitar revelar os nossos sentidos autoritários de ordem, com seus cercadinhos VIP, e despóticos de autoridade, sempre tutelar, convidada a ser chefe de disciplina do Playground do condomínio privado da e, por vezes, de democracia.

Aqui, na contramão da estabilização do Estado de Direito, temos oferecido carta branca para as espadas, caindo no conto do vigário da falta de autonomia das forças policiais.

Se liga rapaziada! Autonomia policial sem responsabilização, transparência e regulação é tirania nas esquinas!
Não será com a POLÍTICA ENDEMOL (BBB), não será com a POLÍTICA EMOJI do “estamos juntos” que vamos dar um passo para a esperança. Não será com a POLÍTICA LACRADORA de Twitter e de Whatsapp que vamos garantir o Estado Democrático de Direto. A vida política não se reduz a jargões super-legais ou frases de efeito. É preciso discussão, negociação e repactuação das forças democráticas.

Há que vencer o cansaço existencial e o desânimo político promovido pelos POLÍTICOS PASSADORES DE RÉGUA, PASSADORES DE PANO E VENDEDORES DE PRODUTOS ELEITORAIS nas redes sociais. Não será desse jeito que vamos fazer as polícias voltarem a ser polícias, que vamos blindar os policiais dos MERCADORES DA PROTEÇÃO e DOS SENHORES DA GUERRA.

Espero que chegue rápido o momento em que deixaremos de propor SOLUÇÕES PRONTAS, que fiquem bem na foto, independentes do PROBLEMA a ser enfrentado e resolvido. Abraços solidários!