Por Jeferson Miola

De todas as agressões perpetradas pelo governo Bolsonaro e falange bolsonarista contra o Estado de Direito e as instituições, a ameaça de intervir no STF com tropas do Exército – denunciada em 5 de agosto na reportagem Vou intervir!, da revista Piauí – foi a que mais se aproximou de um desenlace ditatorial.

A repórter Monica Gugliano apurou que na reunião no Planalto [22 de maio] com a “junta militar” do governo e os ministros da justiça e da AGU, Bolsonaro estava decidido a “mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais onze ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo ‘até que aquilo esteja em ordem’, segundo as palavras do presidente”.

De acordo com a reportagem, o ministro Luiz Eduardo Ramos – naquele momento, ainda um general da ativa, o que é sumamente grave – “recebeu bem a intenção do presidente de partir para um confronto de desfecho catastrófico. Achava que intervir no Supremo era, de fato, a única forma de restabelecer a autoridade do presidente, que vinha sendo abertamente vilipendiada pelo tribunal”.

A certa altura da acalorada discussão o general Augusto Heleno, aquele que se notabiliza por usual grosseria e truculência, surpreendentemente foi a voz apaziguadora: “Não é o momento para isso”, disse ele.  Note-se bem: [ainda] “Não é o momento para isso”.

Na cabeça deste personagem originário do porão da ditadura passada, decerto haverá um momento mais apropriado para Bolsonaro intervir e fechar o STF com tropas militares. Afinal, o fechamento do STF está, sim, no radar do regime; é apenas uma questão de “momento”, conveniência, oportunidade …

Após a reunião, um Augusto Heleno enfim no seu normal “modo asco” publicou nota nada apaziguadora para “alertar as autoridades constituídas” que investigar o telefone celular do presidente “é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”. Na visão dele, isso daí [sic] “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O comunicado do general estimulou uma espiral de manifestações ameaçadoras por militares da reserva. A mais dura de todas, da turma dele da AMAN de 1971, começa com um abusado “Alto lá, ‘ministros’ do STF!” [assim mesmo, com ministros entre aspas].

Deixando claro que não acatam ordens judiciais do STF/poder civil, os colegas do general Heleno explicam que “Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas”. Eles se referem, obviamente, ao descumprimento de ordens civis, consideradas absurdas e ilegais, para que fique bem entendido.

No mesmo tom desafiador, alertaram para um “desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil” em caso de enquadramento do Bolsonaro pela Constituição e leis civis.

A reportagem da revista Piauí revelando esta ameaça insana de ocupação e fechamento do STF com tropas militares foi publicada em 5 de agosto; portanto, há quase 3 dias.

Apesar da extrema gravidade desta ameaça, que na vigência do Estado de Direito teria como desdobramento a abertura urgente de processos para o julgamento do Bolsonaro tanto por crime de responsabilidade como por impeachment, os presidentes do STF, da Câmara e do Senado continuam no mais espantoso e escandaloso silêncio.

O pouco que resta de ordenamento jurídico do Brasil está na UTI; ou seja, está na condição do paciente em estado crítico que requer cuidados intensivos, atenção minuto a minuto, proteção e defesa dos agentes destrutivos em tempo integral e prescrição de terapia para garantir sua sobrevivência e evitar sua morte.

A equipe de UTI que silencia, negligencia e se omite durante 48 horas de cuidar do paciente em estado crítico sob sua responsabilidade, estará sendo dolosamente homicida e criminosa – assim como estão sendo criminosos aqueles que, com responsabilidades constitucionais, assistem acumpliciadamente o assassinato da democracia.

Com o “autofechamento” do Congresso e do STF por seus presidentes e maiorias tíbias, covardes e cúmplices com o fascismo, Bolsonaro nem precisa de soldado e cabo para fechar as instituições e instalar uma ditadura militar.