O Canal Resistentes, fiel aos seus compromissos fundantes, de denunciar o golpismo e resistir à escalada autoritária em curso no país, ao tempo em que preconiza a luta por um Brasil soberano, justo e democrático, novamente se pronuncia em Editorial, desta feita para se manifestar sobre as estarrecedoras declarações do Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), expostas e divulgadas em vídeo gravado ontem, nas quais ataca o Supremo Tribunal Federal e, por extensão, os fundamentos do regime democrático inscritos na Constituição brasileira.
O ataque focaliza o Ministro Edson Fachin, em razão de este ter reagido contrariamente à manifestação do General Villas Boas proferida através do twiter no dia 3 de abril de 2018, na qual dito general, insidiosamente, e com o apoio e conivência do Alto Comando do Exército, pressiona o STF a negar o habeas corpus ao ex Presidente Lula, que seria julgado na ocasião. Contudo, o ataque não se restringe a esse Ministro, pois nomina o Ministro Luís Barroso e se estende a toda Corte, com o uso abundante de palavras de baixo calão e de ameaças à integridade física dos ministros.
O episódio é gravíssimo e a reação da sociedade está a exigir mais do que a mera indignação. Ele se insere no bojo de uma escalada autoritária de corte fascista, atentatória às instituições e ao ordenamento democrático do nosso país, já bastante atingidos, diga-se de passagem, e exige uma resposta à altura, começando pela própria Câmara dos Deputados, que tem o dever inelutável de abrir imediatamente processo na Comissão de Ética com vistas à cassação do mandato desse indigitado parlamentar. Ele não só feriu os princípios mais elementares do decoro parlamentar, envergonhando o Congresso Nacional, mas atentou contra os fundamentos democráticos do país e, ao ameaçar a integridade física dos integrantes do STF, cometeu crime capitulado no Código Penal.
Devemos ficar atentos aos desdobramentos desse episódio, pois ele é emblemático para o presente e para o futuro de nossa combalida democracia. O Ministro Alexandre de Moraez determinou a prisão que foi ratificada pela Unanimidade do Pleno do STF. O PSL, partido ao qual o deputado está filiado, já decidiu pela sua expulsão das fileiras partidárias. É de se esperar que ainda hoje o Presidente da Câmara tome as providências que lhe cabe, não sendo tolerável outro caminho que não seja o da abertura do processo de cassação do deputado.
Seguramente todos os matizes do campo democrático irão se manifestar a respeito, o que de fato já está ocorrendo, cobrando providências, e igualmente haverá aqueles que se perfilarão ao lado do deputado. O Palácio do Planalto determinou o silêncio diante do fato, mas fica evidente que o voluntarismo exibicionista do deputado Silveira impõe uma derrota ao projeto golpista e se abre uma oportunidade de ouro para que a Nação tome conhecimento dos riscos que está correndo se nada for feito para conter tal projeto.
O Canal Resistentes, como, de resto, amplos setores democráticos do país, tem motivos de sobra para não confiar nos Ministros Fachin e Barroso, por conta das suas posições punitivistas, oportunistas e afrontosas aos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. No entanto, repudia as ameaças à integridade física dos ministros e o ataque frontal ao STF, um dos pilares da República Democrática, e exige uma punição exemplar ao Deputado Daniel Silveira.
